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5 passos essenciais para você abrir sua empresa médica

5 passos essenciais para você abrir sua empresa médica

Por:
Filipe Horta
Tempo de leitura:
9 minutos
Categoria:
Regularização e Contabilidade

Abrir uma empresa médica é a alternativa para muitos profissionais da saúde. A opção é a melhor para quem deseja formalizar sua receita, conquistar mais pacientes e ter chance de se destacar no mercado.

Para cumprir esse propósito, é preciso passar por alguns passos essenciais. De modo geral, eles são similares ao processo de abertura de outras empresas. No entanto, há detalhes específicos que devem ser considerados.

Quais são eles e como chegar ao seu objetivo? É o que vamos mostrar neste artigo. Veja as 5 principais etapas e abra sua clínica ou seu consultório. Confira!

1. Conheça os tipos mais comuns de empresas para médicos

Existem diferentes modelos de empresas e algumas delas são mais adequadas para os médicos. Entender quais são eles e suas características é o primeiro passo para tomar a decisão certa. Veja quais são os principais.

1.1. Sociedade simples pura

É aquela em que existem dois ou mais médicos e todos são sócios da clínica. Sua responsabilidade é ilimitada, ou seja, se houver participação de lucros ou perdas, os participantes precisarão participar de maneira obrigatória.

Se forem contraídas dívidas, os bens da sociedade são usados para a quitação. Caso sejam insuficientes, os bens particulares dos sócios servem para cobrir o prejuízo de forma proporcional, isto é, de acordo com o que está descrito no contrato social — documento registrado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas em até 30 dias depois da assinatura.

Além disso, as atividades executadas devem ser apenas aquelas firmadas no contrato social. Se os serviços forem aumentados, é preciso mudar a natureza jurídica. Nesse caso, passa a ser uma sociedade empresária, que é regida por outras leis.

1.2. Sociedade simples LTDA

É formada por dois ou mais profissionais, mas eles nem sempre compartilham da mesma atividade profissional. Isso pode ocorrer se algum amigo ou familiar decide investir na sua clínica, mas não trabalha no local.

As normas são similares à sociedade simples pura. A diferença é que essa é inscrita na Junta Comercial. As responsabilidades também são limitadas ao capital social. Portanto, em caso de prejuízo, os bens pessoais deixam de ser utilizados para arcar com o problema.

1.3. Sociedade empresarial LTDA

 É formada por um médico e outros profissionais da área da saúde. Ela é uma das mais comuns, porque protege o patrimônio dos sócios. A pessoa jurídica tem seus próprios bens. Com isso, não se confunde com as pessoas físicas envolvidas.

Os sócios apenas se comprometem com seus bens pessoais se for comprovada má-fé, confusão patrimonial, sonegação fiscal, fraude contra credores, estelionato e mais. Nas situações de dívida trabalhista, o juiz pode solicitar o pagamento com o patrimônio dos sócios.

2. Saiba quais são os tipos de regime tributário

É diferente dos tipos de empresas médicas, porque os regimes tributários determinam quanto você pagará de impostos. Por isso, eles são essenciais para reduzir custos. Para escolher o melhor, é preciso verificar o porte da empresa. Conheça os modelos mais comuns.

2.1. Simples Nacional

É o mais comum no Brasil devido à sua simplificação. Unifica o pagamento de tributos em uma guia única, o que facilita o processo. É voltado para micro e pequenas empresas, médias ou não. A arrecadação, a cobrança e a fiscalização dos impostos são compartilhadas. Para se enquadrar, as características são:

  • ter faturamento máximo de R$ 4,8 milhões;
  • exercer atividade condizente com o Simples Nacional — a opção mais indicada de Classificação Nacional de Atividade Econômica é 8630-5, que é direcionada para clínicas e consultórios.

A alíquota de cobrança varia conforme o anexo. O percentual vai de 6% a 33%. Os impostos cobrados são:

2.2. Lucro Presumido

Considera os tributos federais, ou seja, CSLL e IRPJ. Os dois incidem sobre a parcela estimada de lucro. Para isso, é usado o faturamento trimestral como base de cálculo bruto. Para atividades de saúde, a alíquota é de 32%. 

Vale a pena destacar que um consultório pode ser enquadrado em Simples Nacional e trocar para Lucro Presumido. No entanto, o inverso nem sempre é válido, porque há limite de faturamento para o primeiro regime tributário.

Além disso, vale a pena contar com uma contabilidade especializada em empresas médicas para acertar na decisão. Nem sempre o Simples Nacional é a melhor alternativa e a mais barata. Por isso, consulte um profissional.

3. Execute o processo burocrático

Você deve elaborar um contrato social e registrar o documento na Junta Comercial. Como será aberta uma empresa de médicos, é preciso registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Caso preste serviços como autônomo, lembre-se de se cadastrar no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas para ter um CNPJ Médico. Além disso, é preciso ter o CNPJ e a Inscrição Estadual.

Para isso, você deve ter um Documento Básico de Entrada (DBE), obtido no site da Receita Federal. A Inscrição Estadual será emitida junto com o CNPJ. 

Por fim, cadastre-se na Prefeitura. Você deverá solicitar os alvarás de funcionamento, sanitário e de bombeiros.

4. Tenha um certificado digital

Esse é o recurso que permitirá fazer a impressão de notas fiscais e entregar obrigações fiscais com segurança e validade. Ele imprime uma assinatura digital, que protege as transações eletrônicas por meio da criptografia. Assim, ainda que o sistema seja invadido, é mais difícil acessar as informações.

5. Consiga o DMED

As empresas médicas precisam ter a Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED). Ela é obrigatória para todos os profissionais da saúde. Por isso, é preciso ter atenção.

Nesse documento, estão descritas as informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas e operadoras de planos de saúde. Seu objetivo, portanto, é facilitar a fiscalização das despesas médicas. O DMED é obtido e entregue pela Receita Federal.

Achou todas essas etapas muito complicadas? Contar com um escritório contábil especializado é uma maneira de abrir sua empresa médica e, depois, gerenciá-la de modo adequado. Assim, você aumenta suas chances de sucesso.

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