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Direito e Medicina: uma aliança necessária

Direito e Medicina: uma aliança necessária

Por:
Dra. Ana Luísa Paiva
Tempo de leitura:
8 minutos
Categoria:
Gestão de Clínicas

A Medicina e o Direito são duas profissões que sempre caminharam juntas na busca pela vida, saúde, dignidade humana e liberdade. Nos dias atuais, a primeira ganhou os holofotes na sociedade e na mídia.

Afinal, além de exercer suas atividades tradicionais, é preciso atentar a questões burocráticas. Afinal, aspectos jurídicos interferem no trabalho dos médicos.

Como avaliar essa relação? Este post apresenta alguns critérios relevantes.

Qual a relação entre Direito e Medicina?

Historicamente, o médico é visto como o profissional de confiança das famílias, aquele a quem tudo era revelado. Esse importante papel que o médico exercia nas sociedades antigas, como bem lembrado por Hipócrates no conhecido juramento feito pelos estudantes ao receberem o diploma, perdeu a essência diante da nova dinâmica social.

Nesse cenário é preciso se adaptar. A situação é de uma crescente judicialização da saúde. É nesse momento que o Direito se coloca como um aliado da Medicina.

Na realidade, judicializar as controvérsias na área da saúde é uma consequência da transformação desse cenário. As causas são diversas: 

  • mudanças na relação médico-paciente
  • ocorrência de avanços tecnológicos; 
  • surgimento de novas (e velhas) doenças, ainda sendo estudadas; 
  • burocratização dos atendimentos; 
  • exigência e ansiedade cada vez maior dos pacientes por um diagnóstico; 
  • aumento da demanda em clínicas e hospitais; 
  • remuneração reduzida dos profissionais da área da saúde; 
  • existência de poucos recursos para atendimento em hospitais públicos. 

Como o profissional pode se ajustar a essas mudanças?

Quando se fala em Direito Médico especializado em defesa do profissional, é comum pensar nas ações judiciais, tanto na esfera cível quanto na penal. Outros imaginam que também seria uma forma de promover a defesa nos processos éticos profissionais (PEP) no Conselho Regional de Medicina (CRM).

No entanto, essa questão vai além. Os advogados especializados na área estão voltados, cada vez mais, para a advocacia preventiva. Não se trata da venda de um serviço só para ganhar a atenção dos profissionais liberais e das clínicas.

O objetivo é auxiliar o médico a se proteger ainda mais no dia a dia da profissão. Assim, o advogado que se propõe a essa especialidade deve estar apto a diagnosticar e solucionar os riscos existentes. 

Quando o profissional investe em consultoria jurídica, contábil e tributária de seu consultório ou clínica, ele tem a oportunidade de vivenciar a medicina sem ter que se preocupar com outras atribuições. 

O que um bom serviço jurídico deve oferecer?

A gestão jurídica na área da saúde cumpre um papel essencial para o bom e seguro exercício da Medicina. Entre estas orientações jurídicas, o médico pode, por exemplo, verificar se os documentos médicos estão sendo preenchidos corretamente, fornecer as

informações necessárias aos pacientes e promover sua própria segurança jurídica. 

O prontuário médico é um desses documentos e consiste no maior instrumento de defesa dos médicos nas ações judiciais. Outros são: 

  • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; 
  • documentos cirúrgicos; 
  • sumário de alta hospitalar; 
  • relatórios;
  • laudos; 
  • termos; 
  • atestados.

Ainda que o médico se preocupe com todas essas questões e faça tudo como deve ser, é possível haver uma demanda judicial, extrajudicial ou no conselho de classe. Muitas pessoas acreditam que, na Medicina, nada pode ser falho. Por outro lado, errar é humano.

Assim como o Direito, a Medicina também não é ciência exata. Há várias situações que podem ter um início adverso, mas têm chance de melhoria no final, como: 

  • interpretação errada de algo que foi dito em consultório;
  • mau entendimento de uma orientação;
  • intercorrência cirúrgica;
  • evolução ruim e natural de uma doença grave;
  • condução de um caso grave em que a família do paciente demande mais informações. 

Não há atuação profissional na área médica isenta de risco. Mas no Direito e na Medicina nem todo o final tem que ser ruim, pelo contrário. A busca no momento certo por um operador do Direito é fundamental para mostrar que sempre existe algo a ser feito. 

Afinal, a ciência jurídica abre discussões a respeito das leis e entendimentos da doutrina. Em algum momento, esses caminhos se cruzam. Por isso, conhecer noções que envolvem a ciência do Direito é valorizar o próprio exercício profissional, aprimorá-lo pela criação de hábitos e formas de atuação, e melhoria do relacionamento com a Medicina moderna e com os pacientes.

Todavia, não só o profissional da saúde deve se aproximar das técnicas jurídicas. O inverso também deve ocorrer, ou seja, os profissionais da área jurídica — advogados e magistrados — têm que entender e se inteirar da atividade médica, aprendendo suas nuances de forma a melhorar seu atendimento e sua prática.

Qual é o cenário atual?

O atual cenário da saúde no Brasil se intensificou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Esse paradigma veio nortear o comportamento do Estado e do cidadão frente às novas perspectivas na saúde.

É no Código de Defesa do Consumidor que encontramos alguns debates jurídicos no que diz respeito ao médico. Por isso, essa lei trouxe uma mudança significativa no modo como profissional e paciente se relacionam. Além disso, a doutrina e a jurisprudência nem sempre andam lado a lado e, muitas vezes, dilemas éticos e legais se tornam um diálogo extenso. 

Todos os anos, o Conselho Nacional de Justiça publica o Relatório Justiça em Números. Em 2018, foram registradas 1.778.269 demandas judiciais da saúde no Brasil no decorrer de 2017. São processos contra planos de saúde, relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo SUS, demandas contra instituições de saúde e contra profissionais. 

Esses dados evidenciam a necessidade de mudar o comportamento diante dos imprevistos da saúde na sociedade moderna. Os números indicam que o tema exige a atuação coordenada de todos os atores dos sistemas de saúde e de justiça.

Desse modo, é evitada a insatisfação com um resultado cirúrgico ou de algum tratamento médico, que motiva uma demanda judicial, uma denúncia no conselho de classe e uma tentativa de acordo extrajudicial. 

Às vezes o que poderia ter sido esclarecido logo no início, supervisionado pela equipe de gestão de riscos, torna-se um capítulo extenso. Então, como administrar a insegurança jurídica? Por meio da aliança necessária entre o Direito e a Medicina.

Quer entender melhor como se proteger? Conheça como funciona o seguro de responsabilidade civil para médicos.

Texto produzido por Dra. Ana Luísa Paiva de O. Caldas - Advogada especialista em Direito Médico e da Saúde – Defesa Profissional - Escritório Bastos & Paiva

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