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O que é Carnê-Leão, como ele funciona e como preenchê-lo?

O que é Carnê-Leão, como ele funciona e como preenchê-lo?

Por:
Ana Carolina
Tempo de leitura:
11 minutos
Categoria:
Livro-Caixa

O Carnê-Leão é um programa integrado à declaração de ajuste anual (mais conhecida como a Declaração IRPF). Nesta declaração, o contribuinte que tiver rendimentos recebidos de pessoas físicas ou recebidos no exterior deve informar esses valores à Receita Federal e efetuar o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda devido quando estes rendimentos excederem o valor tributável de R$1.903,98 por mês. 

Se você quer saber mais sobre Carnê-Leão e entender se você se enquadra nessas especificações definidas pela Receita Federal, continue a leitura até o final. 

Neste artigo, você vai ver:

  • Quais contribuintes devem declarar?
  • E quais contribuintes não são obrigados a declarar?
  • Como funciona o Carnê-Leão?
  • Quais são as despesas dedutíveis no Carnê-Leão?
  • Quais são os impostos incidentes sobre o Carnê-Leão?
  • Que tipo de problemas pode-se ter ao não fazer o Carnê-Leão? 

Quais contribuintes devem declarar?

Todos os profissionais que não tiverem o imposto de renda retido na fonte pelas suas fontes pagadoras, mesmo que o valor tenha ultrapassado o limite da isenção, estão obrigados à escriturarem o Carnê-Leão. Essa é a única maneira que a Receita Federal tem de saber quanto e quando foi recebido, qual é a fonte deste rendimento e qual é o saldo do imposto devido.

Esses valores estão relacionados, geralmente, ao recebimento de pensão alimentícia, à prestação de serviço sem vínculo à CLT (que seriam os profissionais autônomos e liberais) e, até mesmo, aos rendimentos obtidos através de aluguéis.

E quais contribuintes não são obrigados a declarar?

Levando em consideração que o princípio básico para a obrigação é o fato de não haver qualquer tributação do imposto da renda na fonte, os profissionais autônomos ou liberais que prestam serviços para pessoas jurídicas (por exemplo, para cooperativas médicas, planos de saúde, entre outros) já tem a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte

Ou seja, esse tipo de profissional já arca com os impostos mensalmente, através do desconto no Recibo de Pagamento Autônomo - o RPA, e, nesses casos, o Carnê-Leão pode ser usado para registrar esses rendimentos apenas para base de cálculo do limite das deduções com o livro-caixa, que iremos abordar no decorrer desse texto.

Como funciona o Carnê-Leão?

Toda a escrituração é feita de maneira eletrônica. O contribuinte deve lançar, mensalmente, todos os valores recebidos de pessoa física e do exterior, se atentando às informações necessárias para a escrituração de cada tipo de rendimento:

  • Rendimentos do Trabalho Não Assalariado - serão lançados na subseção do Livro-Caixa e os dados necessários são: data, CPF do Titular do Pagamento e do Beneficiário do Serviço, Histórico e Valor. (Outras particularidades do preenchimento da subseção do Livro-Caixa podem ser consultadas no no nosso Blog).
  • Rendimentos com Aluguel - serão declarados a valor líquido, sendo descontadas as despesas para manutenção do bem, quando os encargos tenham sido exclusivamente do locador.
  • Rendimentos com Pensão Alimentícia - serão declaradas as pensões, inclusive alimentícia, ou alimentos provisionais, recebidos de pessoa física, ainda que pagos por intermédio de pessoa jurídica.
  • Rendimentos Recebidos do Exterior - estão sujeitos os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior pela pessoa física residente no Brasil (observada a existência de acordos, tratados ou convenções internacionais entre o Brasil e o País de origem dos rendimentos).

E ainda, caso o contribuinte tenha algum outro rendimento recebido de pessoa física ou do exterior que não foi destacado nos tópicos acima, deverá lançá-lo na subseção “Outros”, para que este rendimento seja somado à base de cálculo do imposto. 

Quais são as despesas dedutíveis no Carnê-Leão?

Assim como na declaração de ajuste anual, onde o contribuinte pode lançar despesas como saúde, instrução e previdência privada com a intenção de diminuir o imposto a ser pago, o Carnê-Leão funciona da mesma maneira. 

Ele possibilita o lançamento de despesas diversas para fins de dedutibilidade no programa. A seguir, iremos abordar quais são essas despesas e de que maneira elas entram como dedução em seu Carnê-Leão:

O manual da Carnê-Leão disponibilizado em seu programa, fala que “desde que não tenham sido utilizadas como dedução do rendimento sujeito a retenção de imposto na fonte, são admitidas as seguintes deduções na base de cálculo do imposto: Contribuição previdenciária oficial, Dependentes, Pensão Alimentícia (desde que esteja de acordo com as decisões judiciais) e Livro-Caixa.

Podem ser deduzidos os pagamentos escriturados no livro-caixa referente à:

  1. Remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos (INSS, FGTS, IRRF). Lembrando que esse vínculo empregatício deve estar vinculado a figura de PF do médico. 
  1. Emolumentos pagos a terceiros. Exemplo: contabilidade.
  1. Despesa de custeio necessárias à percepção da receita e a manutenção da fonte produtora. Exemplo: água, luz, aluguel da sala,telefone, material de limpeza, material de escritório, medicamentos a serem usados em procedimentos, desde que não cobrado do paciente.
  1. Imóvel Residencial/Profissional. Exemplo: a Receita entende que os profissionais que trabalham na modalidade sobreaviso (o profissional está em sua residência e pode ser convocado ao trabalho a qualquer momento) podem lançar 1/5 das despesas com aluguel, água, luz, condomínio se não puderem comprovar quais delas são relativas ao trabalho médico.
  1. Assinatura de revistas, jornais e compra de roupas especiais.
  2. Contribuições à entidades e aos órgãos de classe. Exemplo: CRM, CRC, AMMG. 
  1. Despesas com propagandas. Atenção: as despesas com propaganda são dedutíveis. Porém, deve-se, primeiramente, verificar o código de ética médico, para não incorrer em problemas futuros com os órgãos de classe. 
  1. Participação em congressos e seminários. Exemplo: despesas com hospedagem, alimentação, inscrição e passagens aéreas.

O excesso de despesas dedutíveis (ou seja, quando forem maiores que a receita) ficam como uma espécie de crédito para o próximo mês. Assim, além dele não pagar os impostos sobre o valor recebido nesse mês, ele ainda continua com o caixa em déficit e pode recuperá-lo ao longo das próximas competências. 

Vale ressaltar que alguns tipos de rendimentos deverão ser lançados já líquidos de outras despesas necessárias à sua manutenção, e então tais despesas não serão destacadas na Declaração, como é o caso do rendimentos com aluguel, onde cabe a dedução direta das quantias relativas a: impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem; despesas pagas para a cobrança ou recebimento do rendimento; e, despesas de condomínio, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador.

Quais são os impostos incidentes sobre o Carnê-Leão?

A modalidade praticada é semelhante a usada na declaração de ajuste anual, que é baseada na chamada Tabela Progressiva. De acordo com esta tabela, à medida que o rendimento tributável sobe, a alíquota final a ser paga também cresce.

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao imposto devido deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento. Por exemplo, a guia referente aos rendimentos recebidos em Janeiro de 2019 vence no dia 28 de Fevereiro de 2019 e esse Documento de Arrecadação pode ser emitido diretamente no programa do Carnê-Leão. 

Lembrando que a base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto é o total dos rendimentos recebidos no mês menos as deduções supracitadas, observados os limites e as condições fixados na legislação para cada tipo de rendimento e de dedução. Por exemplo, no caso de rendimentos recebidos pelo Trabalho Não Assalariado, o limite para dedução é o total do rendimento do mês, portanto, se você teve R$4.000,00 de receitas e R$4.000,00 de despesas dedutíveis, você não tem imposto a pagar naquele período, porque o seu rendimento foi igual às suas deduções, ou seja, a base de cálculo sujeita à incidência do imposto é 0 (zero).

Que tipo de problemas pode-se ter ao não fazer o Carnê-Leão?

Hoje em dia, a Receita possui mecanismos que conseguem verificar a veracidade ou a falta de informações declaradas pelo contribuinte. Ela pode, também, solicitar que você compareça a uma agência munido dos comprovantes de cada receita/despesa. 

Em relação às multas, o pagamento das guias em atraso dentro do próprio ano podem chegar até 20%. No caso de quitação depois da transmissão da declaração de ajuste anual, ele deve arcar com uma multa de 50% do imposto devido.

Por isso, é importante fazer todo esse controle mensalmente, para evitar qualquer tipo de problema com a Receita e evitar as multas que, muitas vezes, incorrem na falta de informação e na negligência de alguns profissionais. 

E aí, restou alguma dúvida sobre o assunto? Para complementar este tema, criamos um e-book que explica tudo que você precisa saber sobre o Livro-Caixa. 

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